Justiça manda devolver valores pagos por alunos

De acordo com a decisão, a UERR deverá devolver aos alunos, imediatamente, o valor pago seja a título de tarifa de matrícula e/ou taxa de matrícula, ou taxa para aquisição de kit pedagógico, com juros e correção monetária.

Por falta de fundamentação no decreto de prisão, Sexta Turma liberta suspeitos

Por falta de fundamentação no decreto de prisão de cinco suspeitos de formar quadrilha ou bando e praticar receptação qualificada, a Sexta Turma concedeu liberdade provisória aos acusados mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação.

Ministro nega progressão de regime a preso que fugiu da prisão

O ministro Celso de Mello indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 94929 por José Maria da Silva, preso e condenado por tráfico de entorpecentes, que pede progressão do regime prisional fechado a que está submetido para o semi-aberto.

Babá é condenada por crime de tortura.

Acusada de torturar um menino deficiente de seis anos, a babá Sílvia dos Santos foi condenada pela 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro a 5 anos e 7 meses de reclusão em regime fechado.

Rocha Mattos perde cargo de Juiz Federal

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

Projeto torna escolaridade critério para pena judicial

Juíza manda Unimed custear cirurgia

Condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal pede progressão de pena ao STF

TJRJ pode processar e julgar defensor público estadual

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Concessão de livramento condicional

Entretanto, tal não merece prosperar, posto que o sentenciado preenche todos os requisitos legais exigíveis para o caso.

Juiz rejeita denúncia contra acusado de roubar 50 reais

Amanhã é o último dia das inscrições para o concurso de juiz substituto do TJMS

Queixa-crime. Rejeição. Falta de preparo. Recurso deserto.

Juíza suspende venda de livro do bispo Edir Macedo

Inscrições para o Quinto Constitucional

Indeferida liminar à pessoa presa ao pedir informações no Poupatempo

Presos têm pedido negado para serem julgados na comarca onde foram abordados

Juízo Cível é competente para julgar matéria envolvendo exploração de jogos